O desmatamento, além de representar um impacto direto no meio ambiente, pode resultar em sérias consequências legais, incluindo a imposição de multas ambientais. Neste artigo, exploraremos os aspectos-chave relacionados a essa situação, fornecendo orientações essenciais para aqueles que se encontram diante de uma penalidade por desmatamento.
desmatamento
Crimes Ambientais: Análise do Art. 54 da Lei n. 9.605/1998
Entenda a natureza formal do crime de poluição, do Artigo 54 da Lei 9.605/98 e a exigência de comprovação mínima da possibilidade de danos à saúde humana. Analisaremos a jurisprudência do STJ para esclarecer essa questão complexa e suas implicações na legislação ambiental brasileira.
Responsabilidade Ambiental: Definindo a Natureza Propter Rem das Obrigações
Entenda o importante julgamento do STJ através do Propter Rem que pode impactar a responsabilidade ambiental do antigo, ou atual proprietário, bem como dos possuidores de uma área degradada.
Ação Civil Pública de Desmatamento: Rejeição do pedido de Inversão do Ônus da Prova
A Ação Civil Pública de Desmatamento é um mecanismo legal crucial no combate a danos ambientais significativos. Uma característica fundamental desse tipo de ação é a possibilidade de inversão do ônus da prova, que coloca a responsabilidade de comprovar a legalidade das atividades no réu, geralmente produtores rurais e empresas. Neste artigo, exploraremos a complexidade da inversão do ônus da prova e estratégias legais para sua descaracterização.
Descaracterização do Dano Moral Ambiental: Um Feito Jurídico Notável nas Ações Civis Públicas da Amazônia
Neste Artigo vamos abordar um caso que trabalhamos na defesa de um grande produtor rural mato-grossense, o qual responde uma Ação Civil Pública, com valor da causa atribuído em mais de R$ 3.000.000,00.
Bioma Cerrado e o Desmatamento: Estratégias para uma Defesa Ambiental Eficiente
Este artigo aborda estratégias para uma defesa eficiente em casos de desmatamento no Bioma Mata Atlântica.
Desmatamento na Mata Atlântica: Uma Defesa Ambiental Eficiente
Este artigo aborda estratégias para uma defesa eficiente em casos de desmatamento no Bioma Mata Atlântica, com base na Lei da Mata Atlântica e no Código Florestal. Conheça as principais legislações ambientais e quais as principais estratégias.
Bioma Amazônico e o Desmatamento: Como Proceder Uma Defesa Com Qualidade
Este artigo aborda estratégias e técnicas para uma defesa de qualidade em casos de desmatamento no Bioma Amazônico, no contexto do direito ambiental, explorando os fundamentos jurídicos, a coleta de provas, a análise da jurisprudência e a importância da comunicação eficaz.