No Brasil, as áreas rurais consolidadas desempenham um papel vital na economia e no ambiente. No entanto, quando se trata de Ações Civis Públicas envolvendo essas áreas, questões legais podem surgir. Este artigo abordará como enfrentar eficazmente essas ações, protegendo seus interesses legais.
competências ambientais
Competência Subsidiária na LC 140/11: Entenda a Cooperação entre Entes Federativos na Gestão Ambiental
Neste artigo vamos explicar de forma didática o que é a competência subsidiária, como ela funciona e a importância dessa cooperação entre os entes federativos. Acompanhe!