O essencial sobre Licenciamento Ambiental com Wagner Fonseca
No vídeo, Wagner Fonseca, especialista em licenciamento ambiental, discute o processo, sua complexidade, participação da sociedade e consequências da ausência de licenciamento.
O vídeo apresenta uma entrevista com Wagner Fonseca, que é um especialista em licenciamento ambiental e possui vasta experiência na área. O objetivo do vídeo é apresentar os principais aspectos relacionados ao licenciamento ambiental e esclarecer as principais dúvidas que os empreendedores podem ter sobre esse processo.
Inicialmente, Fonseca explica que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal imposta a empreendimentos que possam causar impacto ao meio ambiente. O processo de licenciamento tem como objetivo avaliar os impactos ambientais gerados pelo empreendimento e estabelecer medidas para minimizá-los ou evitá-los. Essa avaliação é feita em três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
Complexidade e Duração do Processo
O especialista destaca que o licenciamento é um processo complexo, que envolve diversas etapas e pode levar meses ou até anos para ser concluído. O tempo necessário para obter as licenças depende da complexidade do empreendimento, da região onde está localizado e do tipo de atividade que será desenvolvida.
Durante o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deve apresentar diversos documentos e estudos técnicos, que serão avaliados por órgãos ambientais competentes. O objetivo desses estudos é identificar os impactos ambientais que o empreendimento pode causar e estabelecer medidas para minimizá-los ou evitá-los.
Fonseca também destaca a importância da participação da sociedade civil no processo. Ele explica que as audiências públicas são um instrumento fundamental para que a população possa participar do processo de avaliação dos impactos ambientais. A participação da sociedade civil garante transparência e legitimidade ao processo de licenciamento ambiental.
Consequências da Ausência de Licenciamento Ambiental
O especialista faz um alerta sobre as consequências de não realizar o licenciamento. Ele destaca que a falta de licenciamento pode gerar multas, embargos e até mesmo a interdição do empreendimento. Além disso, a ausência do licenciamento pode gerar prejuízos ambientais irreversíveis, como a degradação de ecossistemas e a poluição de recursos naturais.
Por fim, Fonseca destaca que o licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para garantir a sustentabilidade dos empreendimentos e proteger o meio ambiente. Ele ressalta que o processo de licenciamento envolve a participação de diversos órgãos públicos e da sociedade civil, o que garante transparência e legitimidade ao processo.
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Conheça os autores
Tiago Martins
OAB/PA 19.557 e OAB/SC 68.826-A
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, adminsitrativo e penal ambiental, além prestar consultoria e assessoria ambiental. É Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará – Belém. Conselheiro Seccional Suplente – OAB/PA. Conselheiro Suplente no Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém/Pa. Professor Universitário de Graduação e em Pós-Graduação, focado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Direito Ambiental na Prática, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Professor em preparatórios para concursos públicos e exame de ordem, focado em Direito Ambiental e Ética profissional. Diretor de Ensino do Instituto de Direito Ambiental – IDAM.
Adivan Zanchet
OAB/RS 94.838 e OAB/SC 61.718-A
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Advocacia Ambiental. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Direito Ambiental na Prática, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Vice-Presidente do Instituto de Direito Ambiental (IDAM). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.
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O ato administrativo que modifica ou cancela licença ambiental caso o órgão ambiental competente verifique violação, inadequação de condicionantes, ilegalidades, omissões ou falsa descrição de informações relevantes ou superveniência de graves riscos ambientais, não é ato discricionário e deve seguir rígidos critérios de fundamentação técnica, sob pena nulidade.
A indústria madeireira representa um dos setores mais importantes da economia brasileira, sendo responsável pela produção de diversos produtos, como papel, celulose, móveis, dentre outros. No entanto, as atividades desse setor podem gerar impactos ambientais significativos, especialmente em relação ao desmatamento e à degradação dos ecossistemas.
A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o órgão ambiental competente poderá condicionar a concessão de licenças ambientais ao comprimento de condições. Logo, em determinadas situações é juridicamente possível questionar as condicionantes.
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