Este artigo explora a necessidade vital de contar com assistência jurídica especializada em direito ambiental para o licenciamento de atividades de mineração no Brasil. Desde a análise preliminar até a fase operacional, o processo de licenciamento ambiental é detalhado, destacando a importância de cumprir todas as etapas e requisitos legais.
Artigo
Inviabilidade da Reconvenção em Ações Declaratórias de Nulidade de Auto de Infração
Este artigo explora a inviabilidade da reconvenção em ações declaratórias de nulidade de auto de infração, destacando a distinção entre as ações e apresentando jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Por Que o Direito Ambiental é Crucial Para o Setor Econômico?
Este artigo explora o papel essencial da advocacia ambiental no desenvolvimento econômico do Brasil, destacando sua contribuição para a conformidade legal, inovação sustentável e identificação de oportunidades de negócios.
Regularização de Loteamentos Urbanos com Segurança Jurídica
No podcast “Como regularizar loteamentos urbanos”, a advogada Ana Carolina da ÉVORA URBANISMO aborda o processo de regularização, benefícios e cuidados essenciais para garantir a segurança jurídica de terrenos e imóveis.
Sanção de Advertência em Infrações Ambientais
Este artigo explora a sanção de advertência em infrações ambientais, abordando sua aplicação, limitações, procedimentos de defesa e a importância de contar com assessoria jurídica especializada.
Como ter Uma Defesa Administrativa em Infrações Ambientais
Neste artigo, exploramos os passos essenciais para conduzir uma defesa administrativa eficaz diante de autuações por infrações ambientais. Saiba como obter e analisar a documentação, reunir provas e contar com o apoio de profissionais especializados em Direito Ambiental.
A Indústria Madeireira e os Serviços de Advocacia no Contexto Ambiental Atual
A indústria madeireira representa um dos setores mais importantes da economia brasileira, sendo responsável pela produção de diversos produtos, como papel, celulose, móveis, dentre outros. No entanto, as atividades desse setor podem gerar impactos ambientais significativos, especialmente em relação ao desmatamento e à degradação dos ecossistemas.
A Audiência de Conciliação Ambiental no Contexto Legal Brasileiro
Este artigo explora os impactos da revogação da audiência de conciliação ambiental no Decreto Federal brasileiro e destaca a importância dessa ferramenta para o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção ambiental.
A Importância da Consultoria Ambiental na Construção Civil
Este artigo explora a vitalidade da consultoria ambiental na construção civil, abordando serviços oferecidos, benefícios e impacto jurídico, destacando a relevância para empresas e meio ambiente.
Posso questionar as condicionantes da minha licença ambiental?
A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o órgão ambiental competente poderá condicionar a concessão de licenças ambientais ao comprimento de condições. Logo, em determinadas situações é juridicamente possível questionar as condicionantes.