A Lei 14.850 institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, visando proteger a saúde pública e o meio ambiente. Destaque para o Índice de Qualidade do Ar (IQAr) e a Rede Nacional de Monitoramento. A legislação reforça práticas de ESG para empresas, exigindo gestão eficaz das emissões. Explore os principais pontos e impactos dessa nova lei.
Artigo
Tenho um Terreno de Marinha: Como Transferir Para o Meu Nome?
Introdução A recente aprovação da PEC 02/2022 traz mudanças significativas na gestão dos terrenos de marinha no Brasil, levantando debates…
Regularização Fundiária Urbana em Florianópolis: O Projeto REURB Histórico
Introdução A cidade de Florianópolis enfrenta desafios significativos relacionados à regularização fundiária urbana, decorrentes de fatores históricos e sociais que…
A importância das provas em matéria ambiental
Este artigo explora a importância das provas no direito ambiental, destacando a inversão do ônus da prova e como advogados podem utilizar diferentes tipos de evidências para defender seus clientes de forma eficaz.
TJ Condena Passo Fundo/RS por Poluição de Esgoto
O município não contestou a condenação, e as obras de saneamento já iniciaram no bairro vizinho.
Transferência de Potencial Construtivo (TPC): Entenda
Este artigo detalha como a TPC pode beneficiar proprietários e a administração pública, ao permitir a negociação do potencial construtivo de imóveis com restrições, promovendo um crescimento urbano mais ordenado.
O Que é um Dano Ambiental Individual?
O Direito ambiental sempre foi muito visto como um direito difuso, onde tão somente o Ministério Público poderia buscar a tutela judicial, mas nos últimos anos, as pessoas passaram a litigar em busca de seus direitos.
Poluição Atmosférica: A Luta pela Qualidade do Ar
A poluição industrial tem sido um problema persistente, abordado pela Política Nacional do Meio Ambiente e pela Constituição Federal. Inicialmente, a defesa ambiental era conduzida pelo Ministério Público, mas hoje, os cidadãos também buscam seus direitos. Este artigo examina os tipos de poluição atmosférica, como odor, barulho e fuligem, e seus impactos na saúde, além de apresentar a responsabilidade jurídica das empresas poluidoras.
Enchentes no Rio Grande do Sul: Responsabilidade Civil Ambiental e a atual Jurisprudência
Este artigo aprofunda-se nas complexidades legais envolvendo a responsabilidade civil, apoiado pela atual jurisprudência do Tribunal de Justiça Gaúcho e pelas reportagens recentes que destacam a magnitude dos danos e as falhas nas medidas de prevenção e mitigação.
Alagamentos e Indenização Ambiental: Saiba Seus Direitos
Este artigo explora os direitos dos moradores afetados por alagamentos, qual a responsabilidade do poder público e as possibilidades de indenização ambiental, com base na jurisprudência e doutrina atualizadas. Descubra como comprovar a omissão estatal e garantir a reparação dos danos sofridos.