A Indústria Madeireira e os Serviços de Advocacia no Contexto Ambiental Atual
A indústria madeireira representa um dos setores mais importantes da economia brasileira, sendo responsável pela produção de diversos produtos, como papel, celulose, móveis, dentre outros. No entanto, as atividades desse setor podem gerar impactos ambientais significativos, especialmente em relação ao desmatamento e à degradação dos ecossistemas.
Nesse cenário, a consultoria ambiental tem um papel fundamental para a indústria madeireira.
Nosso escritório é especialista em Direito Ambiental e nossa equipe está preparada para auxiliar a empresa a identificar oportunidades de redução do impacto ambiental de suas atividades, além de garantir que suas atividades sejam desenvolvidas em conformidade com as normas ambientais.
Confira abaixo alguns dos principais serviços que o Escritório Martins & Zanchet já presta para empresas da indústria madeireira:
Regularização ambiental: A consultoria ambiental auxilia a empresa a obter as licenças e autorizações necessárias para o funcionamento de suas atividades. Nesse passo, o profissional ambiental pode auxiliar a empresa a identificar e corrigir eventuais irregularidades, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Manejo florestal sustentável: Nossa equipe orienta o cliente a implementar diversas práticas de manejo florestal sustentável, ou seja, que visam a utilização dos recursos florestais de forma responsável. Isso inclui desde o planejamento das atividades de colheita até a utilização de técnicas de reflorestamento e preservação de áreas nativas.
Gestão de resíduos: a indústria madeireira gera uma grande quantidade de resíduos sólidos e líquidos, que podem causar impactos ambientais significativos. Nossos especialistas ajudarão a implementar um Plano de Gestão de Resíduos adequado, passando pela identificação dos resíduos gerados até sua destinação final adequada.
Eficiência energética: O setor madeireiro é responsável por um grande consumo de energia elétrica. Nossa banca de advogados pode auxiliar a empresa a identificar oportunidades de redução do consumo de energia, por meio da utilização de tecnologias mais eficientes, como iluminação LED, sistemas de climatização eficientes e sistemas de energia solar fotovoltaica.
Monitoramento ambiental: a consultoria ambiental também é responsável por ajudar o cliente a implementar um sistema de monitoramento ambiental, desde a medição da qualidade do ar e da água até o monitoramento da biodiversidade e dos ecossistemas adjacentes à área de atuação da empresa. Isso pode garantir que a empresa esteja ciente do impacto ambiental de suas atividades e possa implementar medidas para minimizá-lo.
Para além da atuação preventiva da consultoria, a atuação de um advogado especialista em matéria ambiental é fundamental para as empresas da indústria madeireira na resolução de processos administrativos em andamento, especialmente aqueles relacionados a multas ambientais e apreensão de material.
A multa ambiental é uma das principais sanções aplicadas pelo Poder Público nos casos de infrações ambientais, sendo aplicada pelos órgãos ambientais estaduais e federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por exemplo.
Cabe pontuar que as multas podem ser aplicadas em decorrência de diversas infrações, tais como:
Desenvolvimento da atividade sem as devidas licenças e autorizações da autoridade ambiental;
Descumprimento de condicionantes contidas nas licenças ambientais;
Irregularidade na documentação técnica, especialmente no tocante à apresentação de documentos falsos sobre a atividade;
Atuação resultante em desmatamento ilegal;
Supressão de vegetação nativa;
Intervenção em áreas protegidas.
Quando uma empresa é notificada sobre a aplicação de uma multa ambiental, é fundamental que ela busque o auxílio de um advogado especialista em direito ambiental. Isso porque a defesa de um processo administrativo ambiental exige o conhecimento técnico-jurídico específico da área que um advogado com expertise no assunto possui.
Pontuamos que nossa equipe tem um “olhar clínico” para auxiliar o cliente a identificar irregularidades no seu processo administrativo, que podem resultar, inclusive, na anulação do auto de infração lavrado.
Confira abaixo algumas das principais atividades que nossa equipe presta para empresas da indústria madeireira em relação a processos administrativos ambientais:
Análise de legalidade do processo administrativo: O advogado responsável pelo caso analisará o processo administrativo em andamento, identificando possíveis falhas ou irregularidades que possam resultar na sua anulação, tendo sempre em mente os limites de atuação da Administração Pública;
Elaboração da defesa administrativa: Nossa equipe elaborará a defesa administrativa da empresa, apresentando argumentos técnicos e jurídicos consistentes para afastar a sanção aplicada ou, se for o caso, demonstrar a desproporcionalidade da sanção aplicada.
Negociação com o órgão ambiental: O advogado pode negociar com o órgão ambiental em busca de um acordo que possa reduzir ou anular a multa aplicada. Nesse sentido, é importante lembrar que as empresas que demonstram interesse em resolver as pendências ambientais de forma proativa podem receber benefícios em relação às sanções aplicadas.
Acompanhamento do processo administrativo: caso a empresa decida recorrer da decisão administrativa, o advogado pode acompanhar o processo judicial, garantindo que a empresa esteja em conformidade com as leis e normas ambientais e apresentando argumentos técnicos e jurídicos para a defesa da empresa.
Propositura de Ação declaratória de nulidade de ato administrativo: Em muitos casos, dependendo da nulidade que fulmina o processo administrativo, bem como da postura do órgão ambiental, será necessário acionar o poder judiciário para demonstrar a nulidade da autuação feita pelo órgão.
Em síntese, a atuação de um advogado especialista em direito ambiental é fundamental para empresas da indústria madeireira que precisam resolver processos administrativos em andamento, especialmente aqueles relacionados a multas ambientais.
A consultoria de um advogado especializado pode ajudar a empresa a evitar penalidades, reduzir custos e danos à sua imagem e, acima de tudo, garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e normas ambientais.
Além disso, é importante que a empresa adote medidas preventivas para evitar infrações ambientais, como a obtenção de licenças e autorizações, a implantação de sistemas de gestão ambiental e o treinamento de seus colaboradores em boas práticas ambientais. Essas medidas podem evitar problemas futuros e garantir a sustentabilidade do negócio.
Conclusão
O acompanhamento das atividades empresariais por uma equipe especialista é fundamental para empresas do setor que desejam se manter em situação regular e evitar, assim, eventuais sanções.
A contratação desse tipo de serviço deve ser vista como um investimento na empresa, uma vez que evita gastos desnecessários com multas e sanções, além de proteger a imagem da empresa perante o mercado, especialmente seus acionistas e potenciais investidores, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Advocacia Ambiental. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Direito Ambiental na Prática, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Vice-Presidente do Instituto de Direito Ambiental (IDAM). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.
Tiago Martins
OAB/PA 19.557 e OAB/SC 68.826-A
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, adminsitrativo e penal ambiental, além prestar consultoria e assessoria ambiental. É Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará – Belém. Conselheiro Seccional Suplente – OAB/PA. Conselheiro Suplente no Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém/Pa. Professor Universitário de Graduação e em Pós-Graduação, focado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Direito Ambiental na Prática, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Professor em preparatórios para concursos públicos e exame de ordem, focado em Direito Ambiental e Ética profissional. Diretor de Ensino do Instituto de Direito Ambiental – IDAM.
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O ato administrativo que modifica ou cancela licença ambiental caso o órgão ambiental competente verifique violação, inadequação de condicionantes, ilegalidades, omissões ou falsa descrição de informações relevantes ou superveniência de graves riscos ambientais, não é ato discricionário e deve seguir rígidos critérios de fundamentação técnica, sob pena nulidade.
A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o órgão ambiental competente poderá condicionar a concessão de licenças ambientais ao comprimento de condições. Logo, em determinadas situações é juridicamente possível questionar as condicionantes.
Descubra como a consultoria preventiva em questões ambientais pode beneficiar empresas do setor de madeireiras, evitando riscos, reduzindo custos e garantindo conformidade com as leis ambientais. Conheça os serviços especializados oferecidos pelo Escritório Martins & Zanchet Advocacia Ambiental para proteger os interesses da sua empresa.
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