Por Adivan Zanchet e Tiago Martins
Importância da Sustentabilidade no Fortalecimento do Bioma Amazônico
O Bioma Amazônico é conhecido por sua riqueza biológica e importância para a regulação climática global, sendo muito importante ter um olhar primando pela sustentabilidade do bioma, destacando o fato de que sustentabilidade é a aliança do crescimento econômico e a preservação das espécies.
O ordenamento jurídico brasileiro oferece uma série de instrumentos legais para combater o desmatamento na Amazônia. Abordaremos as principais leis e normas ambientais relacionadas, como a Lei de Crimes Ambientais, o Código Florestal e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Destacaremos os dispositivos legais mais relevantes e sua aplicação prática em casos de desmatamento, enfatizando a necessidade de uma defesa pautada na legislação vigente.
Para apresentar uma boa defesa são importantes seguir alguns procedimentos, os quais abordaremos de modo prático e objetivo:
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Coleta e análise de provas:
O auto de infração precisa estar fundamentado e principalmente embasado de provas que indiquem e comprovem o dano, além de permitir a atuação completa da defesa, com base no princípio do contraditório e ampla defesa.
Nesse sentido, destacamos a importância de documentar minuciosamente as evidências do desmatamento, como imagens, vídeos, laudos técnicos, depoimentos de testemunhas e dados científicos. A análise dessas provas deve ser embasada em critérios técnicos e científicos reconhecidos, ressaltando a seriedade e a qualidade do trabalho realizado.
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Elaboração de argumentos consistentes:
Com base nas provas coletadas e na expertise dos especialistas consultados, é essencial construir argumentos sólidos e consistentes. Isso envolve identificar as violações legais específicas, capazes de comprometerem o andamento e julgamento do processo de maneira eficaz.
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Análise da jurisprudência:
A jurisprudência desempenha um papel fundamental na defesa ambiental. Pesquisar casos semelhantes que já foram julgados pelos tribunais pode fornecer precedentes e fundamentos jurídicos para embasar os argumentos da defesa. É importante identificar decisões favoráveis que respaldem a tese de defesa e utilizá-las como referência.
Caso Julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vale destacar aqui, caso julgado STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que julgou improcedente o requerimento do ministério público, o qual solicitou a condenação do réu em obrigação de fazer, bem como indenizar o meio ambiente. Vejamos:
Quanto ao mérito, nos termos do acórdão recorrido, o Tribunal de origem assim se manifestou: Na hipótese sub judice, remanesce incontroverso o fato de que houve o desmatamento informado na exordial, o qual foi ocasionado pelo demandado, conforme se infere do teor do boletim de ocorrência de f.05/07, assim como do auto de infração de f. 08/09 o que, na esteira nas considerações acima apresentadas, enseja a responsabilização objetiva do requerido. No entanto restou constatado, por meio da prova pericial realizada em juízo, que a área afetada pelo desmatamento promovido pelo réu, além de não se tratar de área de preservação permanente, já foi integralmente recuperada (…).(…)Registre-se, ademais, que não existe nos autos, qualquer indicativo de que o aludido desmate tenha ensejado danos adjacentes, insuscetíveis de recuperação ou prejuízos à fauna e à população local. Diante desse cenário, reputo prejudicada a pretensão de condenação do réu à reparação dos danos, assim como ausentes os pressupostos autorizadores da indenização por danos causados ao meio ambiente e a terceiros, em consonância ao posicionamento do colendo STJ.(…)Desta feita, deve ser mantida a improcedência da pretensão reparatária e indenizatória (fls. 87/90 ).12. Como se vê, a Corte local, com base nos elementos probatórios dos autos, concluiu ser indevida a indenização, porque houve reparação integral e espontânea do dano causado ao meio ambiente, e não se observou danos irreparáveis e prejuízos à fauna bem como à população da localidade. (STJ – Agravo em Recurso Especial – 2022/0032469-3, Relator: DES. MANOEL ERHARDT ( CONVOCADO DO TRF5), Data de Publicação: 26/08/2022)
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Reunião estratégica com o cliente:
A comunicação adequada é fundamental para transmitir os argumentos de defesa de forma clara e persuasiva. É importante desenvolver uma estratégia de comunicação eficaz, utilizando linguagem técnica acessível, ressaltando a importância da preservação ambiental, mas ainda mais a necessidade do crescimento econômico de modo equilibrado.
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Articulação de especialista para resolver a questão:
Recomendamos fortemente a consulta com profissionais especializados no bioma amazônico e que já tenham atuado em outras questões análogas, devido à importância da experiência para atuação e confecção de uma Defesa Técnica capaz de buscar o melhor direito do cliente.
Além disso, em muitos casos, se faz necessária a atuação conjunta de profissionais multidisciplinares da área. Essa cooperação técnica jurídica enriquece a defesa, fornecendo conhecimentos técnicos e científicos fundamentais para subsidiar os argumentos apresentados.
Conclusão
A defesa com qualidade em casos de desmatamento no Bioma Amazônico requer uma abordagem cuidadosa e bem fundamentada. Ao seguir as estratégias e técnicas discutidas neste artigo, é possível fortalecer os argumentos de defesa e aumentar as chances de obter resultados favoráveis.
É fundamental embasar-se nos fundamentos jurídicos e utilizar a legislação ambiental e a jurisprudência como guias para a defesa. Além disso, a coleta de provas sólidas, a consulta a especialistas e a atuação com estratégia são elementos-chave para construir uma defesa de qualidade.
O desmatamento na Amazônia é um problema complexo, mas que não pode prejudicar o crescimento econômico de modo equilibrado.
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